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Flávio de Freitas Gouvêa Neto, Advogado
Flávio de Freitas Gouvêa Neto
Comentário · há 2 anos
Olá Felipe, agradeço pelo seu comentário. As questões relacionadas com os direitos autoriais e as patentes são muito interessantes, inclusive sob este enfoque que você deu relacionado ao desenvolvimento econômico, cultural e da efetividade dos resgistros e das proteções legais. De qualquer forma, ainda acredito que o direito autoral, por exemplo, é um direito patrimonial e moral diretamente que guarda relação com os direitos fundamentais das pessoas. E os registros de PI são um dos meios para tentar proteger estes direitos contra o uso indevido por terceiros. Longe de esgotar este debate super interessante, acredito que ainda é um direito relevante e com os avanços tecnológicos mais questões interessantes surgirão. Obrigado
Flávio de Freitas Gouvêa Neto, Advogado
Flávio de Freitas Gouvêa Neto
Comentário · há 2 anos
Olá Nelson, muito interessante a sua pergunta.

Segundo a legislação, a colação é uma obrigação dos herdeiros necessários, na qual eles devem indicar os bens recebidos em doação e atribuir valores a eles, exceto quando o doador estabelecer por expresso que saiu da parte disponível, segundo o artigo
2005 do Código Civil. Portanto, eu acredito que não é possível não descrevê-los, apesar de eles estarem de acordo com as doações realizadas.

Quanto aos custos processuais, os bens podem integrar o monte-mor e por isso podem incidir custas judiciais sobre o valor das doações, bem como honorários, quando estipulados com base em porcentagem do monte-mor. Já quanto ao ITCMD, como houve doação ainda em vida, é necessário verificar se houve o recolhimento de ITCMD antecipado, caso contrário pode ser necessário ter que recolher esse tributo também.

Espero ter ajudado na sua dúvida, obrigado pelo comentário.
Flávio de Freitas Gouvêa Neto, Advogado
Flávio de Freitas Gouvêa Neto
Comentário · há 2 anos
Olá Ailto, obrigado pela pergunta. Apesar da lei estabelecer a proibição de do inventário extrajudicial em caso de testamento (CPC, art. 610), alguns Estados estão admitindo a possibilidade de se fazer através de uma autorização judicial para os casos de herdeiros maiores e capazes. Entretanto, neste caso, é necessário um procedimento judicial para a abertura e registro do testamento e depois as partes podem optar pelo inventário extrajudicial. Aliás vou incluir a informação no artigo. Muito obrigado pelo comentário e contribuição.
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