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1 de Abril de 2020

Smart Contracts e Algoritmos Contratuais

Entenda como os contratos inteligentes poderão transformar a forma pela qual celebramos e executamos contratos

Flávio de Freitas Gouvêa Neto, Advogado
há 10 meses

Em 1996 Nick Szabo publicou o artigo Smart Contracts: Building Blocks for Digital Markets[1] onde afirmou, em síntese, que os computadores tornaram possível o uso de algoritmos para os mais variados propósitos, entre eles a execução de contratos, e que muitos tipos de cláusulas contratuais poderiam ser incorporadas a um software.

Desde então, muita coisa mudou, no entanto, a ideia de transformar contratos em algoritmos de computador, ou usar a infraestrutura computacional para executar contratos, ainda é algo novo, pouco explorado, incompreendido e muito promissor.

Os algoritmos já estão sendo usados em muitas relações contratuais, ainda de forma desvinculada do seu instrumento contratual, dos meios de pagamentos, das garantias contratuais e dos mecanismos de resolução de disputas.

Um exemplo são os aplicativos de transporte privado, que com a ajuda de algoritmos e uma plataforma eletrônica, constroem e executam contratos entre os prestadores de serviços e os passageiros.

O algoritmo pode ser conceituado como uma sequência de instruções que informam ao computador o que ele deve fazer, através de funções que reproduzem operações lógicas e matemáticas.

A lógica de um contrato, seus eventos e operações, incluindo as suas cláusulas e alguns tipos de obrigações, podem ser executadas através de algoritmos, e está é a principal ideia por trás de um contrato inteligente, tema que ganhou relevância novamente com o surgimento do blockchain e, posteriormente, do Ethereum, em 2015.[2]

O blockchain pode desempenhar muitas funções, não cabe a este texto tentar conceituá-lo, e é importante compreender algumas de suas aplicações, como criptomoeda digital, infraestrutura computacional, plataforma de transação, banco de dados descentralizado, registro contábil distribuído, plataforma de desenvolvimento, software de código aberto, mercado de serviços financeiros, rede peer-to-peer e camada de serviços confiáveis.[3]

Como infraestrutura ou máquina virtual o blockchain pode executar um contrato, um smart contract, que pode ser conceituado como um “ativo” ou “moeda” que é transferido para um “programa” que executa um código e faz a validação de algumas condições para determinar para quem os recursos devem ir ou não, segundo a verificação do cumprimento das condições predeterminadas pelos algoritmos[4], de forma "semi-automática", pois as funções sempre dependem de comandos externos para serem ativadas.

De uma forma objetiva, o uso da Máquina Virtual do Ethereum (EVM) é algo como a fusão de um arranjo ou meio de pagamento com um contrato eletrônico. A infraestrutura utilizada é o blockchain e, por isso, é armazenado em uma rede distribuída, o que lhe aporta segurança e imutabilidade.[5]

Para a facilitar a compreensão sobre como funciona contrato construído com o uso de algoritmos, podemos usar como exemplo um protótipo desenvolvido com a Máquina Virtual do Ethereum (EVM), em linguagem de programação solidity.[6]

Provavelmente em alguma palestra sobre blockchain ou internet das coisas você tenha ouvido o caso do carro que será bloqueado caso o comprador não pague as parcelas do seu financiamento.

Pois bem, um contrato de leasing apresenta muitas cláusulas operacionais, como o pagamento e a execução de uma garantia, que podem ser executadas por meio de alguns algoritmos.

As partes do contrato são comprador e vendedor e nele podem ser previstos o valor total do financiamento, o valor das suas parcelas, a multa em caso de atraso, as datas dos vencimentos e a garantia contratual, neste caso, o próprio carro, que somente poderá ser ligado se estiver não estiver bloqueado pelo smart contract.

Também é possível prever as hipóteses pelas quais o veículo poderá ser bloqueado, depois de um determinado prazo de inadimplência, com a prévia notificação do comprador e que o carro não esteja em movimento, para prevenir eventuais danos e disputas que podem surgir na execução da garantia contratual.

Pode parecer ficção, até mesmo indesejável, dependendo da forma que será utilizado, mas parte da tecnologia disponível já permite um arranjo de pagamento e um contrato desta natureza.

Os carros ainda não estão conectados, mas no futuro estarão, e muitos bens já são digitais, ou podem ser "tokenizados", o que já torna possível o uso dos smart contracts em muitos casos.

Não sabemos se e quando isso se tornará real, mas neste novo contexto, é bem provável que todas as obrigações que puderem ser transferidas para a lógica computacional serão e aquilo que não for possível, poderá ser mantido em um contrato escrito, que servirá de apoio à execução do contrato inteligente.

As duas formas contratuais, a escrita e a "algoritmica", vão coexistir, pois será necessário a utilização de uma linguagem "compreensível" para que as pessoas possam entender as obrigações que serão executadas pelos algoritmos contratuais.

Além disso, sob o ponto de vista da segurança jurídica, é recomendável a utilização conjunta de um contrato em documento escrito em idioma fluente, já que algumas formas contratuais são prescritas por lei e isto também garante segurança caso exista a necessidade de acionar o Poder Judiciário e outros mecanismos de resolução de disputas.

Por fim, é importante observar que o desenvolvimento dos contratos inteligentes e o uso de algoritmos contratuais vão além da automatização dos documentos e contratos que atualmente estão em andamento nos escritórios e departamentos jurídicos.

Com os avanços tecnológicos poderá ter início um segundo estágio da digitalização dos contratos, a era dos contratos inteligentes e dos algoritmos contratuais.

A tecnologia, no estágio atual, já sinaliza que isso será possível, mas poderão ser necessários novos modelos e linguagens computacionais mais eficientes do que os disponíveis hoje em dia.

Bom, o que isso tem a ver com Direito?

O smart contract demonstra que um "software" pode solucionar melhor o problema da execução de uma garantia contratual que os sistemas tradicionais de justiça e mecanismos de resolução de disputas existentes.

A tecnologia pode ajudar a resolver muitos problemas de um contrato, ou do nosso mundo, e talvez isso seja o mais importante para as partes contratantes.


[1] Segundo o autor, os smart contracts reunem quatro princípios contratuais do common law. Primeiro, a "observability", a capacidade das partes observarem a execução do contrato, a "verifiability", a capacidade de uma das partes provar que um contrato foi executado ou violado, a "privity", pelo qual o conhecimento e o controle sobre o conteúdo e o desempenho de um contrato deve ser distribuído apenas entre as partes, sem a possibilidade de intervenção de terceiros não autorizados, e a "enforceability", que torna o cumprimento das obrigações contratuais mais fácil de serem fiscalizadas e executadas, levadas ao cabo, por exemplo, por meios de incentivos às partes, um sistema reputacional e de protocolos que são auto-executáveis em determinadas condições. Um contrato transformado em software diminui a sua dependência dos instrumentos legais de fiscalização e de adjudicação. O autor ainda ressalta que a utilização de métodos criptográficos poderiam aportar a segurança necessária para o uso de contratos inteligentes, fato que ocorreu anos depois com o desenvolvimento do blockchain. Disponível em http://www.fon.hum.uva.nl/rob/Courses/InformationInSpeech/CDROM/Literature/LOTwinterschool2006/szabo.best.vwh.net/smart_contracts_2.html

[2] Ethereum’s groundbreaking innovation is to combine the general-purpose computing architecture of a stored-program computer with a decentralized blockchain, thereby creating a distributed single-state (singleton) world computer. Ethereum programs run "everywhere," yet produce a common state that is secured by the rules of consensus. Para saber mais sobre o Ethereum leia

https://github.com/ethereumbook/ethereumbook/blob/develop/01what-is.asciidoc

[3] MOUGAYAR, William. Blockchain para negócios: promessa, prática e aplicação da nova tecnologia da internet. Rio de Janeiro: Alta Books, 2017.

[4] CAMPOS, Emilia Malgueiro. Criptomoedas e blockchain: o Direito no mundo digital. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

[5] Apesar dos smart contracts serem associados ao uso da Máquina Virtual do Ethereum (EVM), não se limitam a isso, e podem ser executados em outras infraestruturas, que não são em blockchain, como por exemplo, o Korda ou o IBM blockchain, que também têm a capacidade de executar algoritmos e contratos em uma rede DLT (tecnologia distribuída de livro-razão), e até mesmo em softwares que utilizam um banco de dados centralizado.

[6] Acesse o protótipo de um contrato de arrendamento mercantil construído em linguagem de programação solidity https://github.com/freitasgouvea/smartcontracts/blob/master/CarLeasingWithBlockClause.sol


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2 Comentários

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Parabéns pelo artigo, muito bom! continuar lendo

Excelente artigo! continuar lendo